O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep está agendado para ocorre nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A liberação dos créditos atende aos pedidos realizados até 30 de setembro, os quais foram aprovados pelo Ministério da Fazenda.
No entanto, nem todos os brasileiros poderão receber esse valor, pois o calendário é específico para aqueles que possuem saldo dos antigos fundos e solicitaram a devolução no prazo estipulado.
O pagamento do saldo das cotas depende de autorização e disponibilidade orçamentária, portanto, estar presente no sistema não garante que o crédito será depositado.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988, que ainda possuam cotas não sacadas nos fundos que foram extintos. Também é importante ressaltar que, no caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais podem solicitar a devolução das cotas.
O direito ao ressarcimento diz respeito ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não ao abono salarial anual pago aos trabalhadores que atendem a outros critérios específicos. Para determinar se há direito, é essencial avaliar a situação do titular, que pode ser dividido em três situações: aquele que possui saldo antigo e ainda não solicitou o ressarcimento; aquele cuja solicitação está em análise ou já foi aprovada; e dependentes ou sucessores legais de trabalhadores falecidos com direito comprovado.
Os beneficiários devem comprovar sua condição conforme as exigências de verificação do sistema, uma vez que o simples parentesco não garante o saque imediato das cotas.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos foi estabelecido com base nos períodos de solicitação, e os depósitos serão realizados após a avaliação dos pedidos e a disponibilidade orçamentária. As datas de pagamento programadas para o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep são as seguintes:
- Pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026 receberão crédito em 25 de setembro.
- Pedidos apresentados até 30 de setembro de 2026 terão crédito previsto para 26 de outubro.
- Pedidos feitos até 31 de outubro de 2026 receberão pagamento em 25 de novembro.
- Solicitações até 30 de novembro de 2026 deverão ter o crédito liberado em 28 de dezembro.
Aqueles que solicitarem até 31 de outubro e obtiverem aprovação devem ficar atentos ao calendário de novembro. Para solicitações feitas até 31 de dezembro, a previsão é para janeiro de 2027, porém ainda sem uma data exata definida. Em situações em que não haja verba disponível no ano em que a solicitação foi feita, o governo pode programar o pagamento para o ano seguinte, corrigido monetariamente.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os interessados podem verificar a existência de valores no sistema REPIS Cidadão, no aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa. A consulta através do aplicativo é restrita ao titular da conta.
Para solicitar o ressarcimento, é necessário utilizar o app FGTS ou ir a uma agência da Caixa, além de apresentar um documento oficial de identidade. Dependentes de pessoas falecidas podem precisar de documentos adicionais, como a certidão de dependentes habilitados ou a documentação que comprove a sucessão. A Caixa analisará todos os documentos apresentados conforme as situações individuais de cada solicitante.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site RevistaCaraseNomes.com.br, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site RevistaCaraseNomes.com.br, focado 100%
