Como funciona o desconto do imposto de renda no décimo terceiro
O décimo terceiro salário desconta imposto de renda apenas para os trabalhadores que recebem um valor bruto superior a R$ 5.000. Quando há desconto, ele ocorre exclusivamente na segunda parcela do 13º, uma vez que a primeira é paga sem qualquer retenção, seja de imposto ou de INSS. Essa determinação está em conformidade com a Lei 15.270/2025, que isenta o imposto de renda para rendimentos de até R$ 5.000, aplicando-se uma redução gradual até o limite de R$ 7.350.
A primeira parcela do décimo, que corresponde a 50% do valor total, não sofre qualquer desconto. Cabe ressaltar que o prazo para o pagamento dessa parcela vai de fevereiro a novembro de cada ano. O trabalhador também possui a opção de antecipar o recebimento dessa primeira parcela juntamente com suas férias, desde que a solicitação seja feita no mês de janeiro.
Descontos aplicáveis no décimo terceiro salário
Na segunda parcela do décimo terceiro salário, todos os descontos são aplicados, incluindo o INSS, o imposto de renda na fonte e, se for o caso, a pensão alimentícia conforme estipulação judicial. É importante destacar que o FGTS incide sobre o décimo terceiro, mas esse valor é um depósito feito pela empresa e não impacta diretamente no salário do trabalhador. Assim, não é considerado um desconto, embora aumente o saldo da conta vinculada do FGTS.
No que diz respeito ao INSS, esse é calculado sobre o total do décimo terceiro salário de acordo com uma tabela progressiva que vai de 7,5% a 14%. O desconto é aplicado de acordo com o que a pessoa recebe, até um teto estabelecido. Já em relação ao imposto de renda, ele é retido na fonte e a tabela aplicada varia conforme o bruto recebendo isenção para os valores até R$ 5.000.
Por último, quando houver pensão alimentícia fixada pela Justiça, é necessário considerar que este valor também será descontado do 13º, diminuindo ainda mais o valor líquido a ser recebido pelo trabalhador. Portanto, é aconselhável que o funcionário consulte seu contracheque para garantir que todas as deduções estão sendo realizadas corretamente, conforme a decisão judicial.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site RevistaCaraseNomes.com.br, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site RevistaCaraseNomes.com.br, focado 100%
